Como mudança na lei do auxílio emergencial que garante R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto neste mês que transforma a renda básica em uma espécie de empréstimo feito por parte dos beneficiários. Isso porque o dinheiro terá que ser devolvido ao governo ano que vem caso a pessoa venha a receber até o fim deste ano valores tributáveis acima do limite de isenção do Imposto de Renda de outras fontes de renda. Ou seja, os R$ 600 recebidos até agora por meio do auxílio deverão ser somados ao imposto devido na declaração de 2021. Hoje, o teto de isenção é de R$ 28.559,70 no ano, então quem ganhar mais do que isso neste ano terá de devolver o valor recebido de forma emergencial. Para especialistas, uma minoria deve se enquadrar neste cenário. De acordo com o professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, Manoel Peixinho, o decreto vai prejudicar parte da população que depende do auxílio emergencial em razão da crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Economia
Auxílio de R$ 600 terá que ser declarado no IR do ano que vem; entenda
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